A propósito do tema dos salários dos administradores das grandes empresas, José Vitor Malheiros escreveu um artigo publicado no Jornal "Público", de ontem, que merece alguma reflexão no contexto da Formação Profissional, nomeadamente quanto à famigerada intenção de os trabalhadores possuirem uma quota de horas anuais para formação. Diz este colunista o seguinte:
..."O discurso interno dos gestores para as suas empresas nunca se cansa de sublinhar a importância do "capital humano" nem de repetir que "o mais importante são as pessoas". Infelizmente, como os dados agora publicados revelam e a experiência quotidiana mostra, trata-se de frases decoradas mas com pouco ou nenhum conteúdo. A motivação dos trabalhadores não pode ter lugar num modelo onde o sistema de recompensas possui esta perversidade e, sem essa motivação, é evidente que qualquer aumento de produtividade se torna duplamente árduo. Se pensarmos que a produtividade depende ainda do investimento (nomeadamente em tecnologia), da formação (nomeadamente on-the-job training) e da organização, torna-se claríssima a origem da baixa produtividade nacional: ocupando a pole position das causas da improdutividade vamos encontrar os mesmíssimos gestores que se pagam a si mesmo os salários milionários."...
Perante tal texto, que merece a minha total concordância, assolapam-se duas questões a este meu pobre espírito:
- Que fazem os gestores das médias e pequenas empresas quanto ao tal investimento em formação para os seus trabalhadores? Qual a situação actual quanto ao cumprimento da lei laboral?
É certo que a quase totalidade do tecido empresarial português é constítuido por esse tipo de empresas. É certo que essas empresas, pela sua dimensão, têm dificuldade em disponibilizar os seus trabalhadores para a formação. É certo que os trabalhadores têm receio em pedir para frequentar formação porque se preocupam com a estabilidade do seu emprego e conhecem os seus "patrões". É certo que os empresários (termo utilizado por contraposição ao conceito de "patrão") até têm consciência das virtudes da formação profissional, ou pelo menos nela fazem "fé", e gostavam que os seus trabalhadores participassem em formação e trouxessem mais-valias para as empresas.
No entanto, qual o papel do Estado enquanto entidade reguladora desta questão em conjunto com os parceiros sociais? Até ao momento, parece que a fuga tem sido a solução. O Estado, enquanto principal interessado na definição das politicas laborais deveria ter dado outra atenção ao assunto.. Está ela incluida na famigerada e sempre futura e abandonada lei da formação profissional? Ninguém sabe.. ninguém (que pode) quer definir!
Se imaginássemos um orgão nacional que tivesse por objecto reunir toda a informação e indicadores da formação promovida pelas empresas,
- que já deveria estar a ser entregue à IGT através do modelo de "Relatório Anual de Formação Profissional" que desde 2005 ninguém define! ,
liderado por pessoas competentes e motivadas, facilmente se poderia realizar um raio-x da situação e definir estratégias para promover a formação profissional nas e para as empresas.
Um projecto desse género, permitiria alcançar objectivos como os de possibilitar a auto-sustentação dos sistemas privados de formação profissional (que actualmente estão assegurados de forma precária dado estarem dependentes da formação profissional co-financiada) e simultanemente criarem a necessidade e obrigatoriedade das empresas sentirem cosncientemente o efeito "formação", era uma aposta ganha para o país. A missão seria rentável para todos uma vez que as estruturas do mercado já existem, faltando apenas a regulamentação necessária e ajustada para garantir progressivamente a execução e os efeitos da formação no tecido empresarial português que, infelizmente, ao nível destas empresas não tem sido muito vísivel.
A propósito deste tema, aconselho vivamente o leitor a conhecer um parecer da IGT sobre esta questão, que embora toque o assunto não tem a coragem de o abordar da forma que também deveria ser abordado:
- Que deve fazer o Estado com as empresas que não cumprem a obrigatoriedade da formação profissional dos seus trabalhadores?
Um comentário:
É incompreensivel que o Estado "atire" leis cá para fora e não faça nada para que se cumpram. A aposta na formação tem que ser vista como um factor de potenciação e valorização da própria empresa e encarada com seriedade. O aumento de produtividade assim o exige. Mas, relativamente à lei, o que acho mais curioso, é ser tão vaga, pouco clara e ser apenas mais uma para existir e não se aplicar. Depois, vêm ainda pareceres, do género deste da IGT, que em vez de esclarecerem ainda confundem mais.
Tenho seguido este assunto e posso garantir que na IGT ninguém nos esclarece de como se deve aplicar a lei e mais do que isso, dizem-nos que aquilo que é uma competência deles, não faz parte das suas prioridades. Apetece dizer: estão mesmo a precisar de formação... lol
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